e-Cidadania

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1104 de 2025

(PDL 1104/2025)

Autoria: Câmara dos Deputados

Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Mendes Pimentel (ACOMEND) para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Mendes Pimentel, Estado de Minas Gerais.

Ementa:

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Votos apurados até 15/10/2026 10:28:33

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