e-Cidadania

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 82 de 2026

(PDL 82/2026)

Autoria: Câmara dos Deputados

Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à Associação de Preservação Ambiental e Cultural de São Salvador do Tocantins para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Salvador do Tocantins, Estado do Tocantins.

Ementa:

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Votos apurados até 26/08/2026 08:47:32

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