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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 119 de 2026
(PDL 119/2026)
Autoria: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Ortigueira Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Ortigueira, Estado do Paraná.
Ementa:
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Votos apurados até 26/08/2026 08:47:42
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