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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1082 de 2025
(PDL 1082/2025)
Autoria: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à Associação das Comunidades Unidas do Município de Atalaia do Norte/AM - ACUATAN para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Atalaia do Norte, Estado do Amazonas.
Ementa:
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