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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 597 de 2025

(PDL 597/2025)

Autoria: Câmara dos Deputados

Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada ao Sistema de Comunicação Litoral Sul de São Paulo Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Praia Grande, Estado de São Paulo.

Ementa:

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Votos apurados até 26/08/2026 08:47:40

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