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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 596 de 2025
(PDL 596/2025)
Autoria: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada ao SIR - Sistema Integrado de Radiocomunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Nuporanga, Estado de São Paulo.
Ementa:
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