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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 582 de 2025

(PDL 582/2025)

Autoria: Câmara dos Deputados

Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Ituverava - Emissora de Frequência Modulada Ltda., atualmente denominada Rádio FM Ituverava Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Ituverava, Estado de São Paulo.

Ementa:

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Votos apurados até 26/08/2026 04:10:06

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