e-Cidadania

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 764 de 2025

(PDL 764/2025)

Autoria: Câmara dos Deputados

Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Marilena para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Marilena, Estado do Paraná.

Ementa:

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Votos apurados até 15/10/2026 15:54:59

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