Consulta Pública
PROJETO DE LEI nº 4797 de 2026
(PL 4797/2026)
Autoria: Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
Ementa: Institui o Programa Nacional de Incentivo à Ciência, destinado ao financiamento privado de iniciativas científicas, tecnológicas, de inovação e de divulgação científica.
O que é
A proposta cria o Programa Nacional de Incentivo à Ciência (PRONIC), que busca estimular o financiamento privado de iniciativas científicas, tecnológicas e de inovação por meio de incentivos fiscais. O programa visa complementar as políticas públicas existentes, promovendo a participação da sociedade civil e do setor produtivo no financiamento da pesquisa científica.
O que diz o autor
tor: As possíveis consequências da proposta incluem:
- Maior diversificação e ampliação das fontes de financiamento para a ciência, tecnologia e inovação no Brasil.
- Estímulo à participação da sociedade civil e do setor produtivo no financiamento de pesquisas, fortalecendo a cooperação entre diferentes atores.
- Promoção de uma cultura de filantropia científica e corresponsabilidade social pelo desenvolvimento do conhecimento.
- Contribuição para a redução das desigualdades regionais e institucionais no acesso ao financiamento científico.
- Fortalecimento do sistema científico nacional, com impacto positivo no desenvolvimento econômico e social do país.
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