Consulta Pública
O que é
A medida destina 3,33 bilhões de reais ao Ministério de Minas e Energia para oferecer subvenções econômicas (apoio financeiro) à produção e importação de combustíveis derivados de petróleo e óleo diesel de uso rodoviário. O objetivo é mitigar os impactos econômicos causados por aumentos nos preços internacionais do petróleo.
O que diz o autor
tor:
As possíveis consequências da medida incluem:
- Alívio financeiro para produtores e importadores de combustíveis, ajudando a estabilizar preços e garantir o abastecimento nacional.
- Mitigação dos impactos econômicos na população devido ao aumento dos preços dos combustíveis, especialmente em um cenário de tensões internacionais.
- A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) poderá cumprir suas obrigações financeiras relacionadas às subvenções, que não estavam previstas no orçamento anual.
- Alívio financeiro para produtores e importadores de combustíveis, ajudando a estabilizar preços e garantir o abastecimento nacional.
- Mitigação dos impactos econômicos na população devido ao aumento dos preços dos combustíveis, especialmente em um cenário de tensões internacionais.
- A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) poderá cumprir suas obrigações financeiras relacionadas às subvenções, que não estavam previstas no orçamento anual.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
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