e-Cidadania

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 690 de 2024

(PDL 690/2024)

Autoria: Câmara dos Deputados

Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Radiodifusão Comunitária Majestade FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Sorocaba, Estado de São Paulo.

Ementa:

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Votos apurados até 15/10/2026 18:16:10

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