e-Cidadania

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1105 de 2025

(PDL 1105/2025)

Autoria: Câmara dos Deputados

Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à Estação Severínia de Comunicação para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Severínia, Estado de São Paulo.

Ementa:

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Votos apurados até 26/08/2026 00:25:31

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