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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 289 de 2024

(PDL 289/2024)

Autoria: Câmara dos Deputados

Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à Associação Rádio Comunitária Canarana FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Canarana, Estado da Bahia.

Ementa:

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Votos apurados até 26/08/2026 03:08:48

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