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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 191 de 2024

(PDL 191/2024)

Autoria: Câmara dos Deputados

Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Brasil Ecoar para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Itabuna, Estado da Bahia.

Ementa:

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Votos apurados até 26/08/2026 08:47:37

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