e-Cidadania

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 184 de 2024

(PDL 184/2024)

Autoria: Câmara dos Deputados

Ementa: Aprova o ato que outorga autorização a Associação Comunitária e Cultural de Radiodifusão Bem Bom - BA para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Casa Nova, Estado da Bahia.

Ementa:

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Votos apurados até 26/08/2026 03:08:50

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