Consulta Pública
PROJETO DE LEI nº 4279 de 2026
(PL 4279/2026)
Autoria: Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
Ementa: Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte), para instituir o Programa Atleta para o Futuro, destinado a ampliar o acesso e a permanência de alunos-atletas oriundos da rede pública de ensino na educação superior privada.
O que é
A proposta cria o Programa Atleta para o Futuro, que busca facilitar o acesso e a permanência de alunos-atletas da rede pública de ensino em universidades privadas. O programa oferece bolsas de estudo para esses estudantes, com a participação voluntária das instituições de ensino superior.
O que diz o autor
tor: As possíveis consequências da proposta incluem:
- Aumento do acesso de alunos-atletas ao ensino superior, especialmente para aqueles de origem popular.
- Redução da evasão escolar e incentivo à prática esportiva entre jovens.
- Melhoria na formação acadêmica e esportiva dos alunos-atletas, aproveitando a capacidade ociosa das universidades privadas.
- Promoção da inclusão social e do desenvolvimento integral dos estudantes.
- Incentivo às instituições de ensino superior para que participem do programa, oferecendo bolsas e recebendo benefícios não tributários, como reconhecimento de qualidade.
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*Gerado por inteligência artificial com revisão humana, a partir do Texto Inicial.
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