Consulta Pública
O que é
A proposta altera a legislação para estabelecer uma tarifa básica nos serviços de água e esgoto, proibindo a cobrança de consumo mínimo ou franquia de volume. Isso significa que os usuários pagarão uma tarifa fixa pela disponibilidade do serviço e uma tarifa variável baseada no consumo real de água.
O que diz o autor
tor:
As possíveis consequências da proposta incluem:
- Maior justiça tarifária, pois os usuários pagarão apenas pelo que realmente consomem, beneficiando especialmente famílias de baixa renda e pessoas que vivem sozinhas.
- Incentivo ao uso racional da água, já que não haverá cobrança por volume não utilizado.
- Preservação da sustentabilidade econômica das concessionárias, garantindo que os custos fixos sejam cobertos pela tarifa básica.
- Transição gradual para o novo modelo tarifário, com estudos de impacto e planos de transição aprovados por entidades reguladoras, assegurando a continuidade e a qualidade dos serviços.
- Maior justiça tarifária, pois os usuários pagarão apenas pelo que realmente consomem, beneficiando especialmente famílias de baixa renda e pessoas que vivem sozinhas.
- Incentivo ao uso racional da água, já que não haverá cobrança por volume não utilizado.
- Preservação da sustentabilidade econômica das concessionárias, garantindo que os custos fixos sejam cobertos pela tarifa básica.
- Transição gradual para o novo modelo tarifário, com estudos de impacto e planos de transição aprovados por entidades reguladoras, assegurando a continuidade e a qualidade dos serviços.
Você apoia essa proposição?
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Votos apurados até 21/08/2026 06:07:06
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
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