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PROJETO DE LEI nº 4133 de 2023

(PL 4133/2023)

Autoria: Câmara dos Deputados

Ementa: Dispõe sobre a política industrial, tecnológica, de inovação e de comércio exterior brasileira; altera as Leis nºs 15.122, de 11 de abril de 2025, 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, e 11.079, de 30 de dezembro de 2004; e revoga dispositivo da Lei nº 14.195, de 26 de agosto de 2021.

  Entenda a proposta

O que é

A proposta estabelece diretrizes para a política industrial, tecnológica, de inovação e de comércio exterior do Brasil. Ela busca promover o desenvolvimento econômico sustentável, aumentar a competitividade das empresas brasileiras e integrar o país nas cadeias globais de valor. A proposta também altera leis existentes para fortalecer a indústria nacional, incentivar a inovação e melhorar as condições de comércio exterior.

O que diz o autor

tor: As possíveis consequências da proposta incluem:
- Maior integração das políticas industriais e de inovação com outras políticas econômicas, promovendo um desenvolvimento mais coordenado.
- Incentivo à descarbonização e à transição energética, contribuindo para um desenvolvimento sustentável.
- Fortalecimento da indústria nacional por meio de compras públicas e concessões que priorizem produtos e serviços nacionais.
- Aumento da competitividade das empresas brasileiras no mercado internacional, com apoio à exportação de produtos de maior valor agregado.
- Melhoria da infraestrutura logística e aduaneira, facilitando o comércio exterior.
- Promoção da inovação e da digitalização, com foco em tecnologias emergentes e na soberania digital do país.

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*Gerado por inteligência artificial com revisão humana, a partir do Texto Inicial.

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Votos apurados até 28/08/2026 03:23:28

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