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PROJETO DE LEI nº 1361 de 2025

(PL 1361/2025)

Autoria: Câmara dos Deputados

Ementa: Altera a Lei nº 14.260, de 8 de dezembro de 2021, para tornar permanentes os incentivos à indústria da reciclagem e ampliar o limite de dedução do imposto sobre a renda devido por pessoas jurídicas.

  Entenda a proposta

O que é

A proposta altera a legislação para tornar permanentes os incentivos à indústria da reciclagem. Ela também aumenta o limite de dedução do imposto sobre a renda para empresas que apoiam projetos de reciclagem aprovados pelo governo.

O que diz o autor

tor: As possíveis consequências da proposta incluem:
- Maior incentivo para que empresas invistam em projetos de reciclagem, devido ao aumento no limite de dedução fiscal.
- Fortalecimento da indústria da reciclagem, promovendo práticas sustentáveis e contribuindo para a gestão de resíduos sólidos no país.
- Estímulo à economia verde, com potencial para gerar empregos e promover o desenvolvimento econômico sustentável.

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*Gerado por inteligência artificial com revisão humana, a partir do Texto Inicial.

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Votos apurados até 25/08/2026 15:53:54

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