Consulta Pública
MEDIDA PROVISÓRIA nº 1377 de 2026
(MPV 1377/2026)
Autoria: Presidência da República
Ementa: Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Agricultura e Pecuária, da Advocacia Geral da União, e de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 13.285.000.000,00, para os fins que especifica.
O que é
A medida destina 13,285 bilhões de reais para abrir crédito extraordinário em favor do Ministério da Agricultura e Pecuária, da Advocacia-Geral da União e de Operações Oficiais de Crédito. O objetivo é apoiar produtores de cana-de-açúcar do Nordeste, contribuir com a Corte Interamericana de Direitos Humanos e financiar programas de reequilíbrio financeiro e desenvolvimento tecnológico no campo.
O que diz o autor
tor: As possíveis consequências da medida incluem:
- Apoio a projetos de desenvolvimento tecnológico de produtores rurais, aumentando a produtividade e competitividade do setor agrícola.
- Financiamento para beneficiários adimplentes do Fies e do Programa Desenrola Adimplentes, promovendo reequilíbrio financeiro.
- Apoio financeiro a produtores de cana-de-açúcar do Nordeste, preservando renda e empregos no setor.
- Contribuição para a sustentabilidade financeira da Corte Interamericana de Direitos Humanos.
Esta explicação te ajudou?
*Gerado por inteligência artificial com revisão humana, a partir do Texto Inicial.
Você apoia essa proposição?
Sim Não
2 1
Votos apurados até 30/08/2026 13:28:37
QR code


Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

Confirma?