Consulta Pública
PROJETO DE LEI nº 3763 de 2026
(PL 3763/2026)
Autoria: Senador Camilo Santana (PT/CE)
Ementa: Institui o Programa Mulheres Mil.
O que é
A proposta confere caráter permanente ao Programa Mulheres Mil, que oferece formação educacional e qualificação profissional para mulheres em situação de vulnerabilidade socioeconômica. O objetivo é promover a inclusão social e produtiva dessas mulheres, garantindo acesso à educação e ao mercado de trabalho.
O que diz o autor
tor: As possíveis consequências da proposta incluem:
- Aumento da autonomia econômica das mulheres em situação de vulnerabilidade, por meio da educação e qualificação profissional.
- Redução das desigualdades sociais e econômicas, promovendo a igualdade de gênero e combatendo a violência contra a mulher.
- Ampliação do acesso das mulheres ao mercado de trabalho, contribuindo para a elevação da escolaridade e a inclusão social.
- Fortalecimento da cidadania e autoestima das beneficiárias, além de sua capacidade de participação social.
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*Gerado por inteligência artificial com revisão humana, a partir do Texto Inicial.
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