Consulta Pública
PROJETO DE LEI nº 3761 de 2026
(PL 3761/2026)
Autoria: Senador Camilo Santana (PT/CE)
Ementa: Altera a Lei nº 10.558, de 13 de novembro de 2002, que cria o Programa Diversidade na Universidade, para dispor sobre a Rede Nacional de Cursos Preparatórios Populares - CPOP.
O que é
A proposta estabelece a criação da Rede Nacional de Cursos Preparatórios Populares (Rede CPOP) como parte do Programa Diversidade na Universidade. Essa rede visa oferecer cursos gratuitos para preparar estudantes de grupos socialmente desfavorecidos para o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) e o acesso ao ensino superior. A proposta também prevê apoio financeiro, materiais pedagógicos e incentivos para estudantes e educadores envolvidos.
O que diz o autor
tor: As possíveis consequências da proposta incluem:
- Aumento do acesso ao ensino superior para estudantes de escolas públicas, pessoas com deficiência, indígenas, negros e quilombolas.
- Melhoria no desempenho dos estudantes desses grupos no ENEM, com taxas de inscrição e participação acima da média.
- Expansão do número de cursinhos populares, beneficiando milhares de estudantes e educadores em todo o Brasil.
- Contribuição para a democratização do acesso à educação superior e redução de desigualdades, alinhando-se ao Plano Nacional de Educação.
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*Gerado por inteligência artificial com revisão humana, a partir do Texto Inicial.
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Votos apurados até 25/08/2026 15:53:57
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