Consulta Pública
PROJETO DE LEI nº 3758 de 2026
(PL 3758/2026)
Autoria: Senador Camilo Santana (PT/CE)
Ementa: Institui a Política Nacional de Educação do Campo, das Águas e das Florestas (NOVO PRONACAMPO).
O que é
A proposta institui a Política Nacional de Educação do Campo, das Águas e das Florestas, chamada de Novo Pronacampo. Ela visa ampliar e qualificar a educação para populações rurais, ribeirinhas e de florestas, garantindo acesso e permanência em todas as etapas e níveis de ensino. A proposta inclui diretrizes para a formação de professores, desenvolvimento de currículos específicos e apoio financeiro da União.
O que diz o autor
tor: As possíveis consequências da proposta incluem:
- Maior segurança jurídica e continuidade das políticas educacionais para populações do campo, das águas e das florestas, independentemente de mudanças governamentais.
- Fortalecimento da colaboração entre União, estados e municípios, assegurando viabilidade técnica e financeira para a educação rural.
- Redução do fechamento de escolas rurais e promoção da inclusão digital e assistiva, contribuindo para a cidadania plena e redução de desigualdades.
- Valorização de metodologias educacionais que respeitam as especificidades culturais e ambientais dessas populações, promovendo o desenvolvimento local sustentável.
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*Gerado por inteligência artificial com revisão humana, a partir do Texto Inicial.
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