Consulta Pública
PROJETO DE LEI nº 3755 de 2026
(PL 3755/2026)
Autoria: Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
Ementa: Institui o Programa Nacional de Incentivo Econômico à Integração Lavoura-Pecuária-Floresta (ProILPF), no âmbito da Política Nacional de Integração Lavoura-Pecuária-Floresta de que trata a Lei nº 12.805, de 29 de abril de 2013, para a recuperação produtiva sustentável de áreas degradadas, e dá outras providências.
O que é
A proposta cria o Programa Nacional de Incentivo Econômico à Integração Lavoura-Pecuária-Floresta (ProILPF). O programa busca recuperar áreas degradadas de forma sustentável, aumentar a produtividade agropecuária e reduzir a pressão sobre novas áreas de vegetação nativa. Ele também incentiva práticas de baixa emissão de carbono e a conservação dos recursos naturais.
O que diz o autor
tor: As possíveis consequências da proposta incluem:
- Recuperação de áreas degradadas sem a necessidade de desmatar novas áreas, aumentando a produtividade agrícola.
- Redução das emissões de gases de efeito estufa, contribuindo para metas climáticas.
- Aumento da renda e segurança econômica dos produtores rurais, especialmente pequenos e médios.
- Fortalecimento do Brasil como potência agroambiental, com expansão da produção de grãos e proteína animal sem desmatamento.
- Integração com programas existentes, como o Plano ABC+ e o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa, para promover práticas sustentáveis.
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*Gerado por inteligência artificial com revisão humana, a partir do Texto Inicial.
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