e-Cidadania

PROJETO DE LEI nº 3748 de 2026

(PL 3748/2026)

Autoria: Senadora Roberta Acioly (REPUBLICANOS/RR)

Ementa: Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para estabelecer diretrizes voltadas à atenção integral ao neurodesenvolvimento, com foco na identificação precoce, na ampliação do acesso a intervenções terapêuticas baseadas em evidências científicas e no apoio às famílias de pessoas com Transtorno do Espectro Autista.

  Entenda a proposta

O que é

A proposta altera a legislação existente para melhorar o atendimento a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Ela foca na identificação precoce, no acesso a terapias baseadas em evidências científicas e no apoio às famílias. A proposta inclui ações no Sistema Único de Saúde para triagem e capacitação de profissionais, além de criar centros especializados e programas de apoio.

O que diz o autor

tor: As possíveis consequências da proposta incluem:
- Melhoria na identificação precoce e no tratamento de pessoas com TEA, fortalecendo as políticas públicas existentes.
- Maior capacitação dos profissionais de saúde para diagnóstico e acompanhamento de pessoas com TEA.
- Ampliação do apoio às famílias e cuidadores, promovendo programas de orientação e apoio psicossocial.
- Inclusão de adolescentes e adultos com TEA nas políticas públicas, garantindo continuidade no acompanhamento e inclusão social.
- Criação de centros especializados que oferecem atendimento multiprofissional, melhorando a qualidade do serviço prestado.

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*Gerado por inteligência artificial com revisão humana, a partir do Texto Inicial.

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Votos apurados até 25/08/2026 22:50:29

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