Consulta Pública
O que é
A proposta altera a lei do Programa Bolsa Família para permitir que a renda de trabalhos temporários, sazonais, intermitentes ou de duração determinada não seja considerada na avaliação da renda familiar per capita. Isso visa garantir a permanência das famílias no programa.
O que diz o autor
tor:
As possíveis consequências da proposta incluem:
- Incentivo para que trabalhadores vulneráveis aceitem empregos formais sem medo de perder o benefício do Bolsa Família.
- Redução da barreira à formalização do emprego, promovendo inclusão produtiva e autonomia econômica.
- Reconhecimento da natureza temporária de certas remunerações, evitando que famílias percam o benefício por aumentos momentâneos de renda.
- Estímulo à formalização das relações de trabalho e aumento da arrecadação previdenciária.
- Harmonização entre as políticas de assistência social e de emprego, promovendo proteção social e redução da pobreza.
- Incentivo para que trabalhadores vulneráveis aceitem empregos formais sem medo de perder o benefício do Bolsa Família.
- Redução da barreira à formalização do emprego, promovendo inclusão produtiva e autonomia econômica.
- Reconhecimento da natureza temporária de certas remunerações, evitando que famílias percam o benefício por aumentos momentâneos de renda.
- Estímulo à formalização das relações de trabalho e aumento da arrecadação previdenciária.
- Harmonização entre as políticas de assistência social e de emprego, promovendo proteção social e redução da pobreza.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
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