e-Cidadania

PROJETO DE LEI nº 3691 de 2026

(PL 3691/2026)

Autoria: Senador Ciro Nogueira (PP/PI)

Ementa: Altera a Lei nº 14.850, de 2 de maio de 2024, que institui a Política Nacional de Qualidade do Ar, para estabelecer regras sobre alertas preventivos de níveis críticos do Índice de Qualidade do Ar, assegurar o acesso simplificado a informações oficiais sobre qualidade do ar e prever recomendações específicas a grupos vulneráveis ou sensíveis à poluição atmosférica.

  Entenda a proposta

O que é

A proposta estabelece regras para emitir alertas preventivos quando a qualidade do ar atingir níveis críticos. Ela também garante acesso fácil a informações sobre a qualidade do ar e oferece recomendações específicas para grupos vulneráveis à poluição.

O que diz o autor

tor: As possíveis consequências da proposta incluem:
- Melhoria na proteção da saúde pública, especialmente para grupos vulneráveis, ao fornecer informações claras e acessíveis sobre a qualidade do ar.
- Redução do risco de agravamento de sintomas relacionados à poluição, diminuindo a demanda por atendimentos de saúde.
- Implementação eficiente sem criar novas estruturas burocráticas, aproveitando sistemas e dados já existentes para a transmissão de alertas.

Esta explicação te ajudou?

*Gerado por inteligência artificial com revisão humana, a partir do Texto Inicial.

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Votos apurados até 25/08/2026 10:07:35

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