Consulta Pública
PROJETO DE LEI nº 3624 de 2026
(PL 3624/2026)
Autoria: Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Ementa: Altera a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, que dispõe sobre as atividades do médico residente e dá outras providências, para atualizar o valor da bolsa devida ao médico residente e definir regra para o seu reajuste anual.
O que é
A proposta atualiza o valor da bolsa paga aos médicos residentes para R$ 5.102,98 e estabelece que esse valor será reajustado anualmente com base na inflação medida pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo).
O que diz o autor
tor: As possíveis consequências da proposta incluem:
- Melhoria na valorização dos médicos residentes, que têm enfrentado perda de poder aquisitivo devido à falta de reajustes.
- Preservação da atratividade dos programas de residência médica, incentivando mais médicos a participarem e garantindo a formação de especialistas qualificados.
- Fortalecimento do sistema de saúde, já que os médicos residentes contribuem significativamente para o atendimento à população e para a incorporação de avanços científicos e tecnológicos na prática clínica.
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*Gerado por inteligência artificial com revisão humana, a partir do Texto Inicial.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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