Consulta Pública
O que é
A proposta estabelece regras para a emissão de atestados médicos que permitam ao responsável legal de uma criança menor de 12 anos obter licença do trabalho para acompanhá-la em caso de doença. A proposta também altera a legislação trabalhista para garantir essa licença, preservando o vínculo empregatício e os direitos previstos em acordos coletivos.
O que diz o autor
tor:
As possíveis consequências da proposta incluem:
- Maior segurança para os responsáveis legais que precisam se ausentar do trabalho para cuidar de crianças doentes, sem risco de perder o emprego.
- Garantia de que as crianças receberão o cuidado necessário durante períodos de doença, o que pode contribuir para uma recuperação mais rápida e eficaz.
- Reforço da importância dos cuidados infantis em momentos de fragilidade, promovendo a saúde e o bem-estar das crianças.
- Manutenção do vínculo empregatício e cobertura previdenciária em casos de acompanhamento prolongado, assegurando proteção social ao trabalhador e à família.
- Maior segurança para os responsáveis legais que precisam se ausentar do trabalho para cuidar de crianças doentes, sem risco de perder o emprego.
- Garantia de que as crianças receberão o cuidado necessário durante períodos de doença, o que pode contribuir para uma recuperação mais rápida e eficaz.
- Reforço da importância dos cuidados infantis em momentos de fragilidade, promovendo a saúde e o bem-estar das crianças.
- Manutenção do vínculo empregatício e cobertura previdenciária em casos de acompanhamento prolongado, assegurando proteção social ao trabalhador e à família.
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Votos apurados até 25/08/2026 22:50:27
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
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