Consulta Pública
PROJETO DE LEI nº 3595 de 2026
(PL 3595/2026)
Autoria: Senador Irajá (PSD/TO)
Ementa: Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para dispor sobre a criação de unidades de centro de atenção e cuidado dos idosos, destinadas ao atendimento especializado a pessoas idosas que tenham algum grau de dependência de cuidados.
O que é
A proposta estabelece a criação de centros de atenção e cuidado para idosos que precisam de cuidados especiais. Esses centros poderão ser criados e mantidos pela União, Distrito Federal, Estados e Municípios, conforme suas competências.
O que diz o autor
tor: As possíveis consequências da proposta incluem:
- Criação e manutenção de novas unidades de centro de atenção e cuidado dos idosos, o que pode melhorar o atendimento a essa população.
- Atuação articulada da União, do Distrito Federal, dos Estados e dos Municípios, no limite de suas competências.
- Melhoria na qualidade de vida dos idosos, especialmente aqueles que têm algum grau de dependência.
- Redução do preconceito e estigmas associados ao envelhecimento, promovendo uma inclusão social mais efetiva para os idosos.
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*Gerado por inteligência artificial com revisão humana, a partir do Texto Inicial.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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