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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 868 de 2025

(PDL 868/2025)

Autoria: Câmara dos Deputados

Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Total - Comunicação, Publicidade e Produções Artísticas Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Condeúba, Estado da Bahia.

Ementa:

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Votos apurados até 25/08/2026 15:53:55

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