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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1044 de 2025

(PDL 1044/2025)

Autoria: Câmara dos Deputados

Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Regional Centro Norte Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Lucas do Rio Verde, Estado de Mato Grosso.

Ementa:

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Votos apurados até 25/08/2026 15:54:01

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