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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1089 de 2025
(PDL 1089/2025)
Autoria: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à Associação Regional Cultural de Nestor Gomes para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Mateus, Estado do Espírito Santo.
Ementa:
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