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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1006 de 2025

(PDL 1006/2025)

Autoria: Câmara dos Deputados

Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Fundação Universidade do Oeste de Santa Catarina - FUNOESC para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Joaçaba, Estado de Santa Catarina.

Ementa:

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Votos apurados até 25/08/2026 22:50:26

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