Consulta Pública
O que é
A proposta estabelece que mulheres vítimas de violência doméstica e familiar tenham direito a assistência jurídica qualificada. Essa assistência pode ser oferecida pela Defensoria Pública ou por advogados indicados, garantindo que a vítima tenha apoio legal durante todo o processo judicial.
O que diz o autor
tor:
As possíveis consequências da proposta incluem:
- Maior proteção aos direitos das mulheres vítimas de violência, evitando que elas sejam revitimizadas durante o processo judicial.
- Garantia de que as vítimas tenham acesso a informações e possam participar ativamente do processo, com a possibilidade de formular perguntas e requerer provas.
- Fortalecimento do sistema de justiça ao assegurar que as vítimas sejam tratadas com respeito e tenham seus direitos e autonomia garantidos.
- Apoio aos familiares em casos de feminicídio ou lesão corporal seguida de morte, ampliando a rede de proteção às vítimas indiretas.
- Maior proteção aos direitos das mulheres vítimas de violência, evitando que elas sejam revitimizadas durante o processo judicial.
- Garantia de que as vítimas tenham acesso a informações e possam participar ativamente do processo, com a possibilidade de formular perguntas e requerer provas.
- Fortalecimento do sistema de justiça ao assegurar que as vítimas sejam tratadas com respeito e tenham seus direitos e autonomia garantidos.
- Apoio aos familiares em casos de feminicídio ou lesão corporal seguida de morte, ampliando a rede de proteção às vítimas indiretas.
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Votos apurados até 25/08/2026 13:33:07
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
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