e-Cidadania

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 804 de 2025

(PDL 804/2025)

Autoria: Câmara dos Deputados

Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Cachoeirense de Radiodifusão para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cachoeira de Minas, Estado de Minas Gerais.

Ementa:

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Votos apurados até 25/08/2026 15:53:56

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