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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 132 de 2026
(PDL 132/2026)
Autoria: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada ao Sistema Vanguarda de Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Varginha, Estado de Minas Gerais.
Ementa:
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Votos apurados até 15/10/2026 05:08:09
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