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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 116 de 2026

(PDL 116/2026)

Autoria: Câmara dos Deputados

Ementa: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à TV Cidade de Fortaleza Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens no Município de Fortaleza, Estado do Ceará.

Ementa:

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Votos apurados até 25/08/2026 22:50:29

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