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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 869 de 2025
(PDL 869/2025)
Autoria: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Digital Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.
Ementa:
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Votos apurados até 25/08/2026 15:53:59
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