e-Cidadania

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 607 de 2025

(PDL 607/2025)

Autoria: Câmara dos Deputados

Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Radiodifusão de Rio Espera - ACORARE para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Rio Espera, Estado de Minas Gerais.

Ementa:

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Votos apurados até 17/10/2026 00:00:58

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