e-Cidadania

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 491 de 2025

(PDL 491/2025)

Autoria: Câmara dos Deputados

Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Organização Raízes da Barra para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Jacinto, Estado de Minas Gerais.

Ementa:

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Votos apurados até 15/10/2026 16:18:33

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