e-Cidadania

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 400 de 2025

(PDL 400/2025)

Autoria: Câmara dos Deputados

Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Difusão Cultural e Comunitária Nossa Senhora do Caravagio para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Anta Gorda, Estado do Rio Grande do Sul.

Ementa:

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Votos apurados até 15/10/2026 04:07:44

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