e-Cidadania

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1144 de 2025

(PDL 1144/2025)

Autoria: Câmara dos Deputados

Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária Cultural e Educacional de Apoio para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.

Ementa:

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Votos apurados até 15/10/2026 09:23:41

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