e-Cidadania

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 259 de 2025

(PDL 259/2025)

Autoria: Câmara dos Deputados

Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à Associação Educativa de Radiodifusão de São Thomé das Letras - ASTHOM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Thomé das Letras, Estado de Minas Gerais.

Ementa:

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Votos apurados até 25/08/2026 19:46:14

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