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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 751 de 2025

(PDL 751/2025)

Autoria: Câmara dos Deputados

Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à Associação de Radiodifusão Comunitária Belém Ribeirinha - ARCBR para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Belém, Estado do Pará.

Ementa:

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Votos apurados até 28/08/2026 10:06:20

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