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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1057 de 2025
(PDL 1057/2025)
Autoria: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Fundação Educacional Cultural João Calvino para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Resplendor, Estado de Minas Gerais.
Ementa:
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