Consulta Pública
PROJETO DE LEI nº 3532 de 2026
(PL 3532/2026)
Autoria: Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Ementa: Institui deveres mínimos de comunicação tempestiva de eventos críticos de integridade informacional no âmbito do Sistema Financeiro Nacional e do mercado de capitais, e dá outras providências.
O que é
A proposta estabelece regras para que instituições financeiras e do mercado de capitais comuniquem rapidamente eventos que possam comprometer a integridade das informações financeiras. O objetivo é aumentar a transparência e a confiança no sistema financeiro, permitindo que as autoridades ajam de forma preventiva.
O que diz o autor
tor: As possíveis consequências da proposta incluem:
- Maior transparência e redução de informações assimétricas no sistema financeiro.
- Melhoria na coordenação entre diferentes órgãos reguladores, como o Banco Central, a Comissão de Valores Mobiliários e a Superintendência de Seguros Privados.
- Prevenção de crises financeiras ao permitir que as autoridades ajam rapidamente diante de sinais de problemas.
- Evitar que informações críticas fiquem restritas a um único setor, promovendo uma visão mais integrada do mercado.
- Proteção dos investidores contra informações enganosas sobre riscos financeiros.
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*Gerado por inteligência artificial com revisão humana, a partir do Texto Inicial.
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