Consulta Pública
PROJETO DE LEI nº 3486 de 2026
(PL 3486/2026)
Autoria: Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
Ementa: Estabelece diretrizes para a contratação e a remuneração de serviços de Fisioterapia e Terapia Ocupacional no âmbito da Atenção Domiciliar (Home Care).
O que é
A proposta estabelece diretrizes para a contratação e remuneração de serviços de Fisioterapia e Terapia Ocupacional no atendimento domiciliar (home care). O objetivo é valorizar os profissionais, garantir a qualidade do atendimento e promover equilíbrio nas relações contratuais.
O que diz o autor
tor: As possíveis consequências da proposta incluem:
- Melhoria na remuneração e nas condições de trabalho dos fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais.
- Maior transparência e equilíbrio nas relações contratuais entre profissionais e empresas de saúde.
- Garantia de que os valores pagos cubram os custos operacionais e assegurem uma remuneração digna.
- Redução do risco de sobrecarga de trabalho e aumento da segurança e qualidade do atendimento aos pacientes.
- Incentivo à transparência nas cooperativas de trabalho, assegurando que os cooperados tenham acesso a informações sobre receitas e despesas.
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*Gerado por inteligência artificial com revisão humana, a partir do Texto Inicial.
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