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PROJETO DE LEI nº 524 de 2019

(PL 524/2019)

Autoria: Câmara dos Deputados

Ementa: Dispõe sobre a classificação como deficiência das doenças raras, do lúpus eritematoso sistêmico e discoide e da artrite reumatoide crônica e juvenil; e institui a Política Nacional de Proteção ao Paciente com Doenças Raras e Reumáticas.

  Entenda a proposta

O que é

A proposta classifica doenças raras, lúpus eritematoso e artrite reumatoide como deficiências e cria a Política Nacional de Proteção ao Paciente com Doenças Raras e Reumáticas. Essa política visa garantir assistência integral em saúde, promover campanhas de esclarecimento e criar um cadastro de pacientes.

O que diz o autor

tor: As possíveis consequências da proposta incluem:
- Maior acesso a serviços de saúde para pessoas com doenças raras e reumáticas, garantindo diagnósticos e tratamentos adequados.
- Aumento da conscientização pública sobre essas doenças por meio de campanhas informativas.
- Criação de um cadastro que pode ajudar no planejamento de políticas públicas e na alocação de recursos para atender melhor esses pacientes.

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*Gerado por inteligência artificial com revisão humana, a partir do Texto Inicial.

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