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PROJETO DE LEI nº 534 de 2025

(PL 534/2025)

Autoria: Câmara dos Deputados

Ementa: Altera a Lei nº 13.960, de 19 de dezembro de 2019, para dispor sobre a instituição do Biênio da Primeira Infância do Brasil.

  Entenda a proposta

O que é

A proposta estabelece a criação do Biênio da Primeira Infância do Brasil, que será celebrado nos dois anos seguintes à publicação da lei que a institui. O objetivo é dar destaque e promover ações voltadas para a primeira infância, que é a fase inicial da vida de uma criança.

O que diz o autor

tor: As possíveis consequências da proposta incluem:
- Maior visibilidade e atenção para políticas públicas e ações voltadas ao desenvolvimento e bem-estar das crianças na primeira infância.
- Incentivo à criação de programas e iniciativas que possam melhorar as condições de vida e o desenvolvimento das crianças nessa fase crucial.
- Estímulo à conscientização da sociedade sobre a importância dos primeiros anos de vida para o desenvolvimento humano.

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*Gerado por inteligência artificial com revisão humana, a partir do Texto Inicial.

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Votos apurados até 28/08/2026 15:10:24

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